Mendonça manda Lula apagar post sobre 'tesouraço' de Flávio
Propaganda do presidente associava plano de governo de Flávio Bolsonaro com cortes em programas sociais
Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou nesta terça-feira (13) que a chapa do presidente Lula (PT) apague vídeo no qual a campanha petista acusa o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) de preparar um possível "tesouraço" em programas sociais e políticas públicas, tais como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.
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Na decisão, o ministro diz que não identifica nenhuma proposta ou declaração de Flávio que insinue o corte das políticas públicas e considerou que a propaganda eleitoral extrapolou os limites da crítica.
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Siga no Google Discover"Os representados não se limitam a formular críticas às propostas defendidas pelo representante, tampouco apresentam conjecturas sobre eventuais consequências institucionais de sua implementação. Ao contrário, atribuem-lhe, de maneira categórica, o anúncio ou a intenção de promover o corte do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Combate ao Câncer, das Cisternas, da Merenda Escolar e da Prevenção de Desastres", afirma Mendonça.
Mendonça afirma ainda que o "tesouraço" registrado no sistema da Justiça Eleitoral refere-se "exclusivamente à redução da estrutura administrativa do Estado, mediante cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários".
A decisão do ministro se restringe ao vídeo publicado pela campanha de Lula no dia 6 de outubro. Apesar do pedido da campanha de Flávio, Mendonça entendeu que não seria necessário estender a restrição à vídeos de conteúdo semelhante e negou a proibição preventiva de novas publicações sobre o assunto.
